Como abrir uma empresa?
Já diz o ditado: os primeiros passos são sempre os mais difíceis. Os processos para abertura de uma empresa parecem uma mera (e desgastante) burocracia, mas, muitas vezes, a falta de informação faz com a gente não enxergue que eles não são tão difíceis assim. Não desanime: cumprir cada passo atentamente regulariza a situação da sua empreitada e te livra de muitas dores de cabeça no futuro.
Segundo informações do Empresômetro, plataforma que oferta em tempo real informações sobre micros e pequenas empresas brasileiras, existem 20.448.452 empresas ativas no Brasil (última atualização: 05/03/2020, 15h36). No entanto, estima-se que, apenas em São Paulo, 80% das empresas funcionam em situação irregular. Os dados são da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
A gente vai te dar uma luz! Vamos te provar que, com paciência e informação, o processo de abertura de empresa não é nenhum grande empecilho. Guarde essas dicas!
Como abrir uma empresa: as primeiras definições
A primeira dúvida que paira é sobre o custo do processo. No entanto, não há um valor fixo. A cobrança varia de acordo com o município e o tipo de empresa. No Rio de Janeiro, de acordo com dados levantados pela R2 Assessoria Contábil, as taxas somadas para abrir uma empresa simples totalizam em torno de R$ 1.300,00. Na capital paulista, o valor chega a pouco mais de R$ 1.500,00, segundo o Terra.
Por isso, a sua primeira missão é definir o tipo de empresa na qual o seu projeto se encaixa. Primeiramente, determine o Formato Jurídico: pode ser Empresário Individual (o empreendedor abre a própria empresa sem sócios), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (o mesmo caso anterior, porém, o patrimônio pessoal do proprietário não é comprometido em caso de dívidas) e Sociedade Limitada (quando duas ou mais pessoas firmam um contrato social) .
Em seguida, estabeleça o Porte da Empresa. Se o seu faturamento não atinge a marca de R$ 360.000,00 por ano, sua instituição se encaixa como Microempresa (ME). Igual ou acima ao valor anterior até R$ 3.600.000,00, o padrão é Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Agora é hora de deliberar o Regime Tributário. Os tipos de tributação são: Simples Nacional (o menos burocráticos dos regimes, permitido a empresas com receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões), Lucro Real (os cálculos de Imposto de Renda são feitos em cima do lucro efetivamente) e Lucro Presumido (o valor do Imposto de Renda utiliza uma porcentagem de lucro pré-fixada pela legislação para os cálculos). O portal do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) disponibiliza uma calculadora especial para definir o tipo de Regime Tributário do seu negócio. Clique AQUI.
Por fim, tenha em mãos comprovante de compra e venda ou contrato de aluguel do endereço físico e cópia do último IPTU. Entre os documentos pessoais, é necessário apresentar recibo do último Imposto de Renda, identidade, CPF, comprovante de residência, e certidão de casamento.
Como abrir uma empresa: os passos básicos
Antes de mais nada, você precisa contratar um profissional de contabilidade. De churrasqueiro e contador, todo brasileiro tem um pouco, não é mesmo? Mas para evitar erros, procure uma ajuda especializada. Além de dar mais agilidade ao processo, ter essa forcinha vai fazer com que você dedique tempo às outras pendências do projeto que você está dando início.
O primeiro passo é fazer o contrato social. Trata-se de um documento oficial que especificará detalhes do funcionamento da sua empresa. Nesta declaração, precisa constar informações básicas do negócio (nome, segmento e endereço), definição da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (códigos que padronizam as atividades econômicas), detalhamentos sobre os sócios (nomes, documentações e funções) e informações sobre o capital social (total do investimento e outras informações sobre o assunto).
Os documentos devem ser levados à Junta Comercial do seu estado, órgão que regulariza as sociedades empresariais. É essa instituição que irá gerar o CNPJ da sua empresa. Com o cadastro pronto, é hora de ir em busca do Alvará. Nada mais é que uma autorização de funcionamento dada pela prefeitura do município onde sua empresa estará instalada. O processo varia de acordo com cada cidade.
Outra burocracia relacionada às prefeituras é o pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE). Trata-se de uma cobrança que custeia ações de vigilância. Os valores e formas de pagamento variam de acordo com seu município; alguns cobram anualmente, outros optam por parcelas.
Descomplicou? Então, comece a tirar as ideias do papel e parta para a ação!
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